Termos e Condições

Bem-vindo(a) à Diamantina Locadora.

Seabra Locadora de Veículos Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 29.745.258/0001-07, doravante denominada simplesmente “Diamantina Locadora” e/ou suas afiliadas oferecem a você o serviço de locação de veículos. Pedimos a gentileza de ler atentamente e observar as condições abaixo descritas que regem a locação do veículo escolhido por V. Sa. Ela encontra-se também disponível na recepção da locadora.

Para os fins dos Termos e Condições aqui descritos: “Locatário” ou “Cliente” refere-se à pessoa física ou jurídica que contrata os serviços oferecidos pela Diamantina Locadora, incluindo, mas não se limitando à locação de veículos. A partir deste ponto, esses termos poderão ser usados de forma intercambiável para se referir à parte contratante dos serviços.

Ao efetuar o ato de reserva de um veículo com a Diamantina Locadora, você concorda com estas condições. Por favor, leia tudo cuidadosamente. Caso não concorde com estas condições, não utilize os serviços da Diamantina Locadora.

Privacidade

Para entender os nossos padrões referentes à privacidade, por favor, examine a Política de Privacidade e entenda como seus dados são processados de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei nº 13.709/2018.

Cobrança de Valor Caução

O valor caução é um bloqueio efetuado no cartão de crédito no momento da retirada do veículo e estornado na devolução do mesmo quando for devolvido nas mesmas condições da entrega ou pago o valor de indenização da proteção pré-fixada em contrato em caso de roubo, furto, incêndio, colisão ou avarias, conforme contrato.

Reservas

As reservas poderão ser realizadas pelo site da Diamantina Locadora, telefone, WhatsApp ou demais canais de vendas. Após o recebimento e conferência das informações necessárias, a solicitação será formalizada por escrito por meio de contrato, que será apresentado ao cliente para ciência e assinatura. É responsabilidade do locatário revisar atentamente o contrato, podendo rejeitar a assinatura caso identifique qualquer divergência ou irregularidade nas condições apresentadas.

Documentação Exigida

É obrigatória, no momento da reserva, a apresentação de:

• Carteira Nacional de Habilitação (CNH) válida, comprovante de residência e cartão de crédito para pagamento do valor caução para clientes brasileiros;
• Passaporte válido, permissão para dirigir, comprovante de residência e comprovante com data de entrada no Brasil para clientes estrangeiros.

A Diária

A diária define um período de 24h. Caso o veículo ultrapasse o período da diária, será cobrado excedente em caso de horas ou nova diária caso ultrapasse as 24h excedentes.

Durante as horas excedentes, caso o cliente deseje devolver o carro após o horário de expediente (diariamente das 08h às 18h), será contado e cobrado as horas excedentes até o inicio da jornada de trabalho do dia posterior.

Seguro e Franquia

A Diamantina Locadora não realiza a cobrança de taxas adicionais referentes a seguros. No entanto, em caso de roubo, furto, incêndio, colisão ou avarias, será aplicada a cobrança de franquia, conforme o tipo e modelo do veículo alugado.

A franquia é o valor máximo que poderá ser cobrado do locatário em caso de sinistro e não se estende a acessórios. Os valores da franquia são pré-fixados e estipulados no contrato de locação.

Nos casos em que os danos forem inferiores ao valor da franquia, será cobrado o valor integral do reparo ou da substituição da peça, além do custo de mão-de-obra e deslocamentos, caso aplicáveis.

Formas de Pagamentos

Os pagamentos realizados através do site são efetuados em sua totalidade e se referem à locação do veículo, a taxa de higienização do mesmo e a deslocamentos quando aplicado. Os pagamentos poderão ser efetuados em cartão de crédito, cartão de débito, Paypal ou Pix. Em caso de pagamentos feitos por Pix, o comprovante deverá ser enviado via Whatsapp para confirmação e finalização da reserva. Em caso de reservas pelo site, uma página de finalização de pedido será exibida, contendo informações relevantes para o pagamento – QR Code/Código Pix Copia e Cola, Chave Pix e WhatsApp para envio do comprovante de pagamento. Não são aceitos pagamentos em cheques ou promissórias.

O Veículo Alugado

É obrigação do locatário sempre observar o tipo de combustível que deverá ser abastecido o veículo, ficando por sua conta e risco combustíveis adulterados que prejudiquem o bom funcionamento do carro.

Retirada e Devolução

Ao alugar um veículo na Diamantina Locadora, os horários e locais de retirada e devolução do veículo alugado são escolhidas pelo locatário. Cabe ao cliente respeitar as condições estabelecidas, sem direito a ressarcimento de valores caso o veículo seja devolvido antes do combinado. Retiradas e devoluções em outros locais e horários deverão ser previamente combinadas através do WhatsApp (75) 99925-6226, e estarão sujeitas à cobranças de taxas adicionais de entrega e/ou devolução, conforme o caso.

Para retiradas e devoluções no Aeroporto Horácio de Mattos, localizado no munícipio de Lençóis – BA, os horários seguirão as informações referentes aos voos fornecidas pelo locatário no momento da reserva. Recomenda-se o envio prévio dessas informações para adequada organização logística.

A Diamantina Locadora não se responsabiliza por atrasos, adiantamentos ou quaisquer alterações nos horários de voos, cabendo ao locatário informar tempestivamente qualquer mudança que possa impactar a entrega ou devolução do veículo.

No ato da retirada do veículo, é obrigatória a apresentação da CNH válida do condutor e responsável pela locação, devidamente identificado no contrato.

As devoluções deverão ocorrer todos os dias até às 17:45hs.

Realização de Vistoria Veicular

Durante a retirada e a devolução, será realizada vistoria veicular por um colaborador da Diamantina Locadora, com a presença do locatário, que deverá acompanhar todo o processo.

As condições do veículo serão registradas em documentos específicos denominados Termo de Vistoria de Retirada e Termo de Vistoria de Devolução, os quais deverão ser assinados pelo locatário, atestando a conferência conjunta do estado do veículo no momento da entrega e da devolução.

É de responsabilidade do locatário:

• Rejeitar a retirada do veículo caso identifique qualquer condição que comprometa sua segurança ou que não esteja em conformidade com o contrato;
• Contestar os apontamentos feitos na vistoria de devolução, caso discorde das condições descritas pelo colaborador da empresa;
• Indicar no ato da vistoria e em conjunto com o colaborador da empresa, quaisquer danos, falhas ou inconsistências que tenham sido observadas.

O veículo é retirado com tanque cheio e deverá ser devolvido nas mesmas condições. Caso, no momento da retirada, o tanque não esteja completamente cheio, o locatário deverá registrar formalmente o nível de combustível no Termo de Vistoria de Retirada.

A Diamantina Locadora não se responsabiliza por quaisquer objetos de valor deixados no interior do veículo, incluindo, mas não se limitando a: dinheiro, joias, aparelhos eletrônicos, documentos, pen drives e bolsas.

Limpeza e Higienização

O veículo é entregue ao locatária limpo e higienizado, e deverá ser devolvido nas mesmas condições. Caso o veículo não seja devolvido limpo, será cobrado uma taxa de:

• R$ 50,00 para lavagem simples (apenas da pintura externa);
• R$ 350,00 para lavagem completa, incluindo a lavagem simples e limpeza interna, remoção de pelos de animais, manchas, borras asfálticas ou quais outras sujeiras que exijam higienização especial.

Serviços e Suporte

Todos os veículos são submetidos a revisões periódicas, de modo a garantir a segurança e o conforto dos locatários.

Contudo, caso ocorra qualquer problema mecânico, pane ou dano durante o período da locação, o locatário deverá comunicar imediatamente a equipe da Diamantina Locadora. Nessas situações, serão prestados os seguintes suportes:

• Indicação de oficinas mecânicas próximas;
• Acionamento de serviço de guincho;
• Disponibilização de veículo reserva, conforme situação e disponibilidade.

Proibições

É terminantemente proibido fumar no interior dos veículos locados. Isso inclui o uso de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos, narguilés, dispositivos eletrônicos para fumar e quaisquer outros produtos fumígenos. A proibição está amparada pela Lei Antifumo (artigos 2º e 3º da Lei nº 9.294/1996, com redação dada pela Lei nº 12.546/2011) e pelas orientações da Anvisa.

O descumprimento desta regra acarretará na aplicação de multa no valor correspondente a 5 diárias, a ser debitada do valor caução depositado no início da locação.

Política de Cancelamento da Reserva

Ao realizar uma reserva, o veículo é indisponibilizado para locação a outros clientes, comprometendo a agenda da empresa. Por esse motivo, caso haja necessidade de cancelamento, será aplicada a seguinte política:

• Cancelamentos realizados com até 7 (sete) dias de antecedência da data de retirada:
  • Devolução integral (100%) do valor pago.
• Cancelamentos realizados com menos de 7 (sete) dias de antecedência da data de retirada:
  • Devolução parcial de 70% do valor pago, sendo os 30% restantes retidos a título de compensação pela indisponibilidade do veículo.

Informações Gerais

A inobservância de quaisquer regras deste regulamento, bem como a prática de atos considerados nocivos, abusivos ou contrários à moral e aos bons costumes poderá acarretar:

• Rescisão imediata do contrato de locação;
• Devolução obrigatória do veículo, independentemente de o período de locação ter sido integralmente utilizado;
• Cobrança proporcional da diária vigente até o momento da devolução.

Estas regras têm como objetivo garantir a segurança, o respeito mútuo e a boa experiência de todos os locatários.

Telefones úteis

Polícia Militar: 190

Corpo de Bombeiros: 193

Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU): 192

Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Lençóis – BA): (75) 3334-1121

Vigilância Epidemiológica (Lençóis – BA): (75) 3334-1121

Procon (BA): (71) 3116-8550